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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 13:29
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:35
Processual Civil. Embargos de Declaração
Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:10
Penal e processo penal. Conflito de competência.
Crime de transporte de agrotóxicos de origem estrangeira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:25
Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).
Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2017 - 16:12
Agravo Interno. Homologação de Sentença Estrangeira. Anulação de Casamento
Comprovação do Trânsito em Julgado e da Citação.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:45
STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão
Filha de africana presa pro tráfico de drogas é brasileira, mas mora na África do Sul
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:30
Multa em moeda estrangeira é legal em contratos cambiais
A simples fixação de obrigações em moeda estrangeira não é ilegal, desde que a liquidação se dê em moeda nacional
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:33
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
Alega a parte que a conduta não está tipificada no art. 23 da Lei n.º 4.131/62 e tão pouco a multa está prevista no art. 58 dessa mesma lei, c/c a Resolução CMN n.º 2.275/1996, e que foi aplicada a multa máxima sem motivação expressa. Diz ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é quem é competente para examinar o recurso administrativo, e não o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Apreensão de mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.
Retenção. Impossibilidade. Súmula 323, STF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:15
Recurso especial.
Caução por acionamento por empresa estrangeira. Sucessão processual. Assistência judiciária.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 14:15
Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de correção do Plano Verão nas operações de DI
STJ concluiu que as sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação nas operações de depósito interfinanceiro (DI), não detêm legitimidade ativa para requerer diferenças decorrentes de planos econômicos
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:19
Corretora não consegue aumentar indenização por quebra de reserva de mercado em licitação
Para que sejam cabíveis, os embargos de divergência devem apresentar decisões que deram resultados jurídicos diversos para teses e fatos idênticos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:29
Fiat, Sul América e Corretora são condenadas por propaganda enganosa em ação ajuizada pelo MPRJ
De acordo com a ACP, as empresas atraíam os clientes com a promessa enganosa de desconto em consórcio de vendas de automóveis
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 19:03
Corretora não responde solidariamente com a seguradora por pagamento da indenização securitária
Quarta Turma do STJ manteve decisão que condenou uma companhia de seguros ao pagamento de indenização a uma construtora, por ter se negado a pagar por sinistro
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 11:53
Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro
Ré não repassou aluguéis a proprietária.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 09:59
Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 10:10
Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos
A decisão foi de forma unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:49
Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora
O Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A vai continuar a responder à